Processo 0004091-91.2023.8.19.0077

I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra WALLACE FONSECA DA SILVA e MÁRCIO MONTEIRO DA SILVA, imputando-lhes a prática de crimes capitulados no artigo 129, §13, e artigo 121, § 2º, VI, na forma do artigo 14, II, do Código Penal. Consta da denúncia (id. 03) que: No dia 28/01/2023, por volta das 7 horas da manhã, no Rua Emília dos Santos, o DENUNCIADO Wallace, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios co

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