Processo 0004098-27.2026.8.25.0040
TJSE • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202654101398 NÚMERO ÚNICO: 0004098-27.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (J.D.J.S.) ADV. : EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092-SE REQUERIDO : . (G.R.D.S.) DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. TRATA-SE DE AÇÃO QUE DEVERÁ SEGUIR A DISCIPLINA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 693 E SEGUINTES DO CPC, NA QUAL DEVERÃO SER EMPREENDIDOS TODOS OS
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