Processo 0004100-82.2002.8.17.0000
TJPE • Ação Rescisória
Partes do processo (6)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0004100-82.2002.8.17.0000 RECORRENTE: ANTÔNIO FERNANDO TRAJANO DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em reexame necessário/apelação cível (id 46733420), assim ementado: EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA. PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO BIENAL. SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SER
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.