Processo 0004104-41.2026.8.04.5400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito proposta por GRACIANA CARVALHO GOMES em face do BANCO BRADESCO S/A. Atesta a requerente que os descontos referentes ao Pacote de Serviço Cesta B. Expresso vêm ocorrendo desde o ano de 2017 conforme extrato bancário de mov. 1.7. O requerido apresentou contrato de adesão a partir de dezembro de 2023 (mov. 43.4). Há pedido de indenização por danos morais. Em consonância com a decisão pro
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