Processo 0004108-52.2017.8.19.0073

TJRJ • Ação Civil de Improbidade Administrativa

Tribunal
Número CNJ
0004108-52.2017.8.19.0073
Classe
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
Comarca de Guapimirim- Cartório da 2ª Vara
Última publicação
18/06/2026

Última movimentação

Trata-se de recursos de embargos de declaração opostos por FABIO RANGEL MACEIRA (id. 17821), RAMON PEREIRA DA COSTA CARDOSO (id. 17838), RENATO COSTA MELLO JÚNIOR (id. 17863) e por TRENA XV COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., MARCOS LOPES DIAS e ROSEMERE LOPES DIAS (id. 17867), contra a sentença de id. 17791, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para condenar os ora recorrentes pelas práticas de atos de improbidade ad

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