Processo 0004110-18.2025.8.25.0059

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586004121 NÚMERO ÚNICO: 0004110-18.2025.8.25.0059 REQUERENTE : ELZA DOS SANTOS FEITOSA LIMA ADV. : GLÊNIO GERONIMO DA SILVA - OAB: 14889-SE HERDEIRO : CARLA DANIELY FEITOSA LIMA HERDEIRO : CARLOS HENRIQUE FEITOSA LIMA HERDEIRO : GUSTAVO FEITOSA LIMA DECISÃO/DESPACHO....: (...) TRATA-SE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO MOVIDA POR ELZA DOS SANTOS FEITOSA LIMA DOS BENS DEIXADOS POR DIONIZIO FARIA LIMA . INICIALMENTE, NOMEIO COMO INVENTARIANTE ELZA DOS SANTOS FEITOSA LIMA, CONFORME ART. 617 DO CPC. INTIME-SE SOBRE O MÚNUS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO DE BEM E FIEALMENTE DESEMPENHAR O CARGO (ART. 617, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SOB PENA DE REMOÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 622, INCISO I, DO MESMO CÓDIGO. PROCEDA A SECRETARIA, À EXPEDIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO, DISPONIBILIZANDO-O PARA ASSINATURA DESTE MAGISTRADO NO SCPV. ASSINADO, DEVE O ADVOGADO DO INVENTARIANTE IMPRIMIR O TERMO E COLHER A ASSINATURA DO MESMO, ACOSTANDO-O AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. PRESTADO O COMPROMISSO, MEDIANTE LAVRATURA DO TERMO NOS AUTOS, DEVE O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 620 DO CPC. COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CITE-SE, PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA, O(A) CÔNJUGE, O(S) HERDEIRO (S), O(S) LEGATÁRIO(S), DESDE QUE AINDA NÃO ESTEJAM REPRESENTADOS NOS AUTOS, A FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 626, §4º DO CPC), O MINISTÉRIO PÚBLICO SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS (ARTIGO 626 DO CPC), EXPEDINDO–LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (ARTIGO 626, §2º, DO CPC), A FIM DE QUE POSSAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (ARTIGO 627 DO CPC). ATENTE-SE A SECRETARIA QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS (VALOR DOS BENS DE RAIZ DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES), NOS TERMOS DO ART. 629 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. (...)

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