Processo 0004113-94.2012.4.01.3303

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004113-94.2012.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGNALDO ALVES DE MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA PINTO - BA11639 e GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO - BA75447 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: AGNALDO ALVES DE MENDONCA GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO - (OAB: BA75447) AIRTON PEREIRA PINTO - (OAB: BA11639) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2270309218 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0004113-94.2012.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGNALDO ALVES DE MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON PEREIRA PINTO - BA11639 e GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO - BA75447 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Intime-se a UNIÃO FEDERAL para cumprimento do art. 535 do CPC. Intime-se a CEF, pelo meio adequado (Art. 513, §2º, do CPC), para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas (Art. 523 do CPC), advertindo-o de que, findo o prazo, sem o pagamento voluntário: 1) o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por cento (Art. 523, §1º); 2) inicia-se o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (Art. 525). Após, intime-se a exequente. Prazo 15(quinze) dias. Intimem-se. Barreiras (BA), data da assinatura eletrônica. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

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