Processo 0004120-76.2025.8.19.9000

TJRJ • Incidente de Uniformização de Jurisprudência

Tribunal
Número CNJ
0004120-76.2025.8.19.9000
Classe
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Órgão Julgador
Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims
Última publicação
26/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL 0004120-76.2025.8.19.9000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0801545

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