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Companhia de Habitacao Popular de Curitiba x Atuais Ocupantes do Imovel

Processo 0004122-91.2021.8.16.0004 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Companhia de Habitacao Popular de Curitiba

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara
Última publicação: 18/03/2026

Sobre este processo

O processo 0004122-91.2021.8.16.0004 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Companhia de Habitacao Popular de Curitiba; no polo passivo, Atuais Ocupantes do Imovel e Edison Luiz de Ramos. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0004122-91.2021.8.16.0004?

No Tribunal de Justiça do Paraná, 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos.

Quem são as partes do processo 0004122-91.2021.8.16.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Companhia de Habitacao Popular de Curitiba; no polo passivo: Atuais Ocupantes do Imovel e Edison Luiz de Ramos.

Como acompanhar o processo 0004122-91.2021.8.16.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 24/08/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004122-91.2021.8.16.0004. Tutela Antecipada. Trata-se de ação de conhecimento proposta pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT em face de Espólio de Pedro Natal Ferreira e de Edison Luiz de Ramos. Relatou a autora ter, em 2009, firmado instrumento de contrato de compra e venda com o primeiro réu, o qual se manteve, desde setembro/2014, inadimplente. Narrou ocorrência de cessão ilegal do imóvel a terceiros, máxime “pedido formulado pelo Sr. EDI

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