Processo 0004125-66.2023.8.16.0104

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: ls-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004125-66.2023.8.16.0104   Processo:   0004125-66.2023.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Qualificada Data da Infração:   20/09/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   GILSON SANDRINO Réu(s):   MARITIAGO ELIAS RAVILSON ELIAS   I – RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de MARITIAGO ELIAS e RAVILSON ELIAS, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 180-A do Código Penal (receptação qualificada), nos seguintes termos: FATO 01: No dia 20 de setembro de 2023, por volta das 7h30min, em uma propriedade localizada na Comunidade do Rio Quati, Zona Rural, no Município e Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, o denunciado MARITIAGO ELIAS, agindo com consciência e vontade, tinha em depósito e ocultou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, com o intuito de produção ou de comercialização, sendo semovente domesticável de produção, consistente em 1 (uma) novilha de chifre, mestiça, jersey c/ nelore, de aproximadamente 11 arrobas, cor amarela; 1 (uma) novilha de chifre, mestiça, jersey c/ nelore, de aproximadamente 10 arrobas, baia e 1 (uma) novilha de chifre, mestiça, holandesa pintada, de aproximadamente 8 arrobas, os quais são produtos de crime de furto registrado no Boletim de Ocorrência nº 2023/1055322, sendo os semoventes furtados da vítima e proprietário Gilson Sandrino. Consta nos autos que o acusado Maritiago reside com seu pai na propriedade e trabalham juntos na criação de animais. Consta ainda que os animais encontrados pertenciam a Gilson Sandrino, o qual os reconheceu como sendo de sua propriedade, sendo que seus animais são marcados e na ocasião estavam com uma remarcação sobreposta, a fim de ocultar sua clandestinidade. FATO 02: Logo em seguida ao narrado no Fato 01, em uma propriedade próxima à narrada acima, localizada na Comunidade do Rio Quati, Zona Rural, no Município e Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, o denunciado RAVILSON ELIAS, agindo com consciência e vontade, tinha em depósito e ocultou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, com o intuito de produção ou de comercialização, sendo um semovente domesticável de produção, consistente em 1 (uma) vaca mocha, mestiça, jersey c/ tabapuã, de aproximadamente 12 arrobas, cor amarela, produto de crime de furto registrado no Boletim de Ocorrência nº 2023/1055322, sendo o semovente furtado da vítima e proprietário Gilson Sandrino. Consta nos autos que os policiais visualizaram o veículo de Ravilson na estrada em sentido à residência e, quando este avistou a viatura, tomou rumo ignorado, não sendo possível localizá-lo. Consta, ainda, que o animal encontrado na propriedade do acusado pertencia a Gilson Sandrino, o qual o reconheceu como sendo de sua propriedade, sendo que seus animais são marcados e na ocasião estavam com uma remarcação sobreposta, a fim de ocultar sua clandestinidade. A denúncia foi recebida em 05 de novembro de 2024 (mov. 97). Os réus foram citados pessoalmente (movs. 104.1, 134.1) e apresentaram resposta à acusação (mov. 129.1). Não sendo caso de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento…

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