Processo 0004127-77.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001318 NÚMERO ÚNICO: 0004127-77.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ADINA DOS SANTOS ADV. : FRANCISCO FORTES DA ROCHA - OAB: 130424-RS REQUERIDO : BANCO PAN DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC.

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