Processo 0004128-62.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101412 NÚMERO ÚNICO: 0004128-62.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MAURINA DE SOUZA ANDRADE ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE REQUERIDO : AGIBANK S.A. DECISÃO....: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC. O CASO EM ANÁLISE DEMANDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR ISSO, REMETAM OS AU

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.