Processo 0004134-48.2020.8.19.0072

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor de BRUNO CONCEIÇÃO SILVA DOS ANJOS, e em face de FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MIRANDA e CORACI JUNIO SANTOS MIRANDA. Argui, inicialmente, a legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizamento da demanda. Sustenta a parte autora, em síntese, que, o infante BRUNO CONCEIÇÃO SILVA DOS ANJOS, nascido em 12/03/2011, tem longa trajetória no serviço de acolhimento institucional, encontrando-se acolh

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