Processo 0004138-65.2025.4.05.8501
TRF5 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004138-65.2025.4.05.8501 AUTOR: RUI MELQUIADES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Dispensado o relatório, por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2 - Fundament
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