Processo 0004138-67.2026.8.25.0053
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001200 NÚMERO ÚNICO: 0004138-67.2026.8.25.0053 REQUERENTE : ÉMILE ISMERIM SANTOS ADV. : EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO - OAB: 4377-SE REQUERIDO : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO....: A INICIAL ESTÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS. AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TRATA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES, CARACTERIZANDO-AS COMO GÊNERO, DO QUAL AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA SÃO ESPÉCIES
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