Processo 0004138-77.2026.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0004138-77.2026.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

JOSé CLAUDIO RODRIGUES SANTOSAutor

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S/ARéu

Advogados

FRANCISCO CARLOS NUNES DE OLIVEIRAAdvogado

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS. RUBRICA GASTOS CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EFETIVA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. PRETEN

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