Processo 0004142-42.2010.4.05.8400

TRF5 • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0004142-42.2010.4.05.8400

Classe

APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Órgão Julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Última publicação

29/04/2026

Polo Passivo

MINERACAO TOMAZ SALUSTINO S.A.Réu

Advogados

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANIAdvogado

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAdvogado

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004142-42.2010.4.05.8400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, MINERACAO TOMAZ SALUSTINO S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO O

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