Processo 0004155-54.2021.8.26.0020
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 0004155-54.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.M. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia, à autora, no montante de 45,45% do salário mínimo vigente, hoje correspondente à R$ 736,74 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), mensais, retroativos à data da citação e, na hipótese de emprego com vínculo, em 25% de
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