Processo 0004167-59.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101431 NÚMERO ÚNICO: 0004167-59.2026.8.25.0040 REQUERENTE : SONIA DOS SANTOS ARAUJO NASCIMENTO ADV. : TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA - OAB: 354703-SP REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DECISÃO....: ...AUSENTE O REQUISITO FUNDAMENTAL EXIGIDO PELO CAPUT DO ARTIGO 300, DESPICIENDA A INCURSÃO NOS MEANDROS DO PERIGO DE DANO. POR TAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. NÃO OBSTANTE O INDEFERIMENTO LIMINAR, A RELAÇÃO TRAVADA OSTENTA MANIFE
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