Processo 0004169-91.2026.8.25.0084

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202641000872 NÚMERO ÚNICO: 0004169-91.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : JOSE VIEIRA FILHO ADV. : DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313-SE EXECUTADO : ODACIR SILVA BITTENCOURT DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : RITA JOANA RIBEIRO DA SILVA BITTENCOURT DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MONTANTE BLOQUEADO VIA SISTEMA SISBAJUD REVELA-SE IRRISÓRIO PERANTE O VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO. ASSIM, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS. NO MAIS, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE PENHORA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, BEM COMO O FATO DE QUE A EXECUTADA RITA JOANA RIBEIRO DA SILVA BITTENCOURT FOI REGULARMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE 17/04/2026, AO PASSO QUE O EXECUTADO ODACIR SILVA BITTENCOURT NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DATADA DE 13/05/2026, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO REFERIDO EXECUTADO, APTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO E APRESENTADO O ENDEREÇO DO REFERIDO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À PENHORA DE BENS MÓVEIS DESEMBARAÇADOS, PRIORIZANDO AQUELES DE ELEVADO VALOR OU BENS ENCONTRADOS EM DUPLICIDADE, OBSERVANDO OS LIMITES DO ART. 833, INCISO II, DO CPC. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO E, EM IGUAL PRAZO, DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR IMEDIATAMENTE, O BEM PENHORADO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, PARÁGRAFO 2º.DA LEI 9.099/95), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES. NO MESMO ATO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE CONCORDA QUE O BEM PENHORADO SEJA IMEDIATAMENTE ADJUDICADO PELO EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA (ART. 53, PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95). RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95).

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