Processo 0004178-28.2019.8.19.0064
TJRJ • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais e Morais proposta por ALEXIS ABRAHÃO SANTOS em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSETADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI. Alega o autor a realização, por parte da ré, de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, por não ter contratado qualquer tipo de serviço junto à associação. Em virtude disso, requer a declaração de inexistência de relação jurídica, a restituição em dobr
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