Processo 0004179-10.2025.8.04.4400

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0004179-10.2025.8.04.4400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
18/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA RAIMUNDA OLIVEIRA DOS PRAZERES, propôs a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. Juntou documentos em evs. 1.2/1.10 e 10.2/10.3. Gratuidade de justiça deferida em ev. 8.1. Regularmente citado, o réu apresentou contestou a ação (ev. 13.1), discorrendo sobre os requisitos necessários para a obtenção do benefício, e alegando, basicamente, que a autora não faz jus a obtenção do benefício, pois tem empresa em seu nome, bem

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