Processo 0004198-94.2025.8.25.0014

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202564004213 NÚMERO ÚNICO: 0004198-94.2025.8.25.0014 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : MARIA EVA ALVES DA SILVA AUTOR DO FATO : ALCENI FEITOSA DE SOUZA ADV. : MILENA MENEZES DE GOIS - OAB: 15934-SE DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2026, CONFORME À P. 33/34. TODAVIA, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, A FIM DE MITIGAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO ATRASO NO INÍCIO DAS ASSENTADAS. COM EFEITO, A PAUTA ANTERIORMENTE ORGANIZADA ADOTOU UM CURTO INTERVALO DE TEMPO ENTRE CADA ATO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS E PARTES A SEREM OUVIDAS EM CADA PROCESSO, O QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A DURAÇÃO REAL DAS AUDIÊNCIAS. ANTE O EXPOSTO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA, PRESENCIALMENTE, NO DIA 02/12/2026, ÀS 09H NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO. CASO HAJA PARTES, TESTEMUNHAS OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO, PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL, E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASO DE DIFICULDADES TÉCNICAS EXCLUSIVAS DAS TESTEMUNHAS, PARTES E/OU ADVOGADOS, NO QUE TANGE AO ACESSO À SALA VIRTUAL COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA ESTÁVEL E COM QUALIDADE EM ÁUDIO, SOM E/OU IMAGEM, SERÁ DADO UM PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS PARA A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, ONDE A NÃO RESOLUÇÃO PODE ACARRETAR A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. ADVIRTA-SE QUE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DEVERÁ SER FEITA PELOS (AS) RESPECTIVOS (AS) ADVOGADOS (AS), ATENTOS ÀS REGRAS DO ARTIGO 455, §1º, 2º E 3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), CABENDO A INTIMAÇÃO PESSOAL APENAS NOS CASOS DO §4º DO ARTIGO 455 DO CPC. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 02/12/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.