Processo 0004206-12.2025.4.05.8308
TRF5 • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004206-12.2025.4.05.8308 AUTOR: LEONARDO DA CRUZ SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARLA CHADIA CARVALHO COSTA - PE44116 ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA FERNANDA BATISTA FERREIRA - PE44113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, decorrente de acordo judicialmente homologado, no qual o INSS reconheceu o direito ao restabelecimento do
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