Processo 0004210-21.2026.4.05.8403
TRF5 • Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Nº 0004210-21.2026.4.05.8403 REQUERENTE: ACICLEBIO DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIEGO ALVES BEZERRA - RN19542 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Aciclébio Dantas de Andrade, no qual sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e requer a expedição de alvará de soltura, ainda que me
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