Processo 0004219-11.2024.8.27.2743

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Procedimento Comum Cível Nº 0004219-11.2024.8.27.2743/TO AUTOR : ERIELDO DE ANDRADE SOUSA ADVOGADO(A) : MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária proposta por  ERIELDO DE ANDRADE SOUSA  em face do  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , objetivando a concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e posterior conversão em auxílio-acidente, além de indenização por danos morais. (Evento 1). Narra a inicial que o autor, trabalhador rural, sofreu acidente de trabalho em 14/07/2023 durante atividade de "derrubada", resultando no esmagamento e posterior amputação do 3º dedo da mão esquerda. Sustenta que o pedido administrativo foi indeferido sob a justificativa de não constatação de incapacidade. (Evento 1, PROCADM19). O requerido apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência de comprovação da qualidade de segurado especial e da incapacidade laborativa. (Eventos 23 e 57). Realizada perícia médica judicial (Evento 47) e audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. (Eventos 92 e 94). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Da Qualidade de Segurado Especial A condição de trabalhador rural do autor encontra amparo em prova documental robusta, como certidão de casamento (2009) e de nascimento dos filhos (2010, 2012, 2015), onde consta sua profissão como lavrador. (Evento 1). Tais documentos são corroborados pelos depoimentos colhidos em audiência, nos quais as testemunhas afirmaram que o autor sempre exerceu atividades rurais em regime de economia familiar na Fazenda Muquém. (Eventos 92 e 94). A parte, Erieldo de Andrade Sousa , narrou que: tem 42 anos. Trabalha na roça desde os seus 14 anos; nasceu na roça, mas começou a trabalhar mesmo aos 14. Trabalhou primeiro com o pai, aí em 2005 saiu e foi para Goiânia, depois voltou, casou e começou a trabalhar com o sogro. Em 2012 foi para a fazenda (Quatro Estrela), trabalhou uns dois anos e voltou a trabalhar com o sogro de novo. Em 2015 trabalhou mais dois anos com o sogro. Em 2017 foi para a fazenda (Quatro Estrela) de novo, trabalhou e voltou no final de 2019, e desde 2020 até hoje está trabalhando na fazenda do sogro. Em 2023 sofreu o acidente de trabalho. A terra onde começou a trabalhar com o pai se chama Vão da Estiva, onde plantavam arroz, mandioca e feijão. Em Goiânia trabalhava na "lida" vendendo coco verde e serviços gerais. A fazenda do sogro se chama Muquém, no município de Goiatins, de onde retira o sustento para toda a família e onde plantava roça e feijão. Em 2012 foi trabalhar na Fazenda Quatro Estrela, do Doutor Sales, mexendo com gado. Sobre o acidente, contou que estava derrubando a roça, uns paus mais grossos que tinha, aí um pau prensou no outro e caiu "por riba" dele, esmagando o dedo. Estava acompanhado de um amigo chamado Leomar, estando apenas os dois. Estava usando uma motosserra de pequeno porte para cortar lenha e derrubar "pauzinho" da roça, na Fazenda Muquém. Confirmou que já trabalhou de carteira assinada em Goiânia (entre 2005 e 2007) e em uma firma de reflorestamento chamada Talismã (entre 2007 a 2009), no município de Goiatins, além da Fazenda Quatro Estrela, onde tomava conta de gado. A testemunha, Euclides Castro de Abreu , narrou que: conhece o Sr. Erieldo há uns dez anos, mais ou menos. Relatou que ele vivia com o pai dele primeiro, aí depois ele casou e "passou para o sogro". No período em que…

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