Processo 0004222-98.2014.4.01.3801

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Apelação/Remessa Necessária Nº 0004222-98.2014.4.01.3801/MG APELADO : ARNALDO SURERUS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) ADVOGADO(A) : WILLIAN CAPUTO CORREA (OAB MG114144) ADVOGADO(A) : FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB MG073428) APELADO : EVANDRO MAIA COSTA ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) ADVOGADO(A) : WILLIAN CAPUTO CORREA (OAB MG114144) ADVOGADO(A) : FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB MG073428) APELADO : EBER LUIZ HALFELD ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) ADVOGADO(A) : WILLIAN CAPUTO CORREA (OAB MG114144) ADVOGADO(A) : FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB MG073428) APELADO : MARCELO PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) ADVOGADO(A) : WILLIAN CAPUTO CORREA (OAB MG114144) ADVOGADO(A) : FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB MG073428) APELADO : INIS PANCINI (Espólio) ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) ADVOGADO(A) : WILLIAN CAPUTO CORREA (OAB MG114144) ADVOGADO(A) : FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB MG073428) ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO : CARMEN NORMA FAVERO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO : FATIMA PANCINI FAIOLI ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________________   DECISÃO   1. O sistema eproc possui integração com o sistema de dados da Receita Federal e o CPF das partes é automaticamente atualizado quando há registro do respectivo óbito em cartório. No caso presente, infelizmente o sistema aponta o falecimento dos apelados  ARNALDO SURERUS DE OLIVEIRA  e  INIS PANCINI .   2. Sobre o tema, assim dispõe o CPC:   Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I – não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. (...) Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.     3. Diante do exposto, suspendo o andamento do presente feito. Registre-se , no sistema processual.   4 . Por ora, reputo adequado o contato dos ESPÓLIOS DE  ARNALDO SURERUS DE OLIVEIRA  e  INIS PANCINI  por meio do advogado já cadastrado no feito e que vinha promovendo a defesa de seus instituidores em vida. Nesse sentido, primeiramente retifique-se a autuação…

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