Processo 0004231-12.2017.8.10.0102

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº: 0004231-12.2017.8.10.0102 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Ré(u): JOÃO ALBERTO MOURA FERREIRA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face de João Alberto Moura Ferreira, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 305 do Código Penal (supressão de documento), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a peça acusatória, no mê

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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