Processo 0004243-73.2026.8.26.0196

TJSP • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0004243-73.2026.8.26.0196
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
5ª Vara Cível - Franca
Última publicação
15/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  0004243‑73.2026.8.26.0196 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO SERGIO JORGE FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LEANDRO ROGER DE OLIVEIRA, Brasileiro, Sapateiro, RG: [removido], CPF  308.770.438‑50 , que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por  Luiz Alfredo de Souza Vieira  E Jaqueline Rodrigues Gomes.  . Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 40.684,34 , devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%  (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSP

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados