Processo 0004247-16.2021.8.27.2700

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0004247-16.2021.8.27.2700/ TO (Pauta: 802) RELATOR : Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE : ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ADVOGADO(A) : EURÍPEDES CARLOS BORGES (OAB GO012657) ADVOGADO(A) : MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156) ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A) : GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB RJ075643) AGRAVADO : MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA ADVOGADO(A) : RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB DF036851) ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM (OAB RJ203887) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES INTERESSADO : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL (IESPEN) ADVOGADO(A) : EURÍPEDES CARLOS BORGES INTERESSADO : LUCIANA SOARES MACEDO MANDUCA ADVOGADO(A) : ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA INTERESSADO : MARIA EDIVAN BRITTO MAIA ADVOGADO(A) : MARCIO ALVES MONTEIRO INTERESSADO : MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A) : CLAIRTON LUCIO FERNANDES PROCURADOR(A) : IRLEY SANTOS DOS REIS INTERESSADO : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se. Palmas, 24 de agosto de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

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