Processo 0004247-16.2023.8.19.0001
TJRJ • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada por CLEMENTINA ALVES PEREIRA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de dar cumprimento a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0138093-28.2006.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro ( SEPE/RJ), na qual o Estado restou condenado a avaliar as unidades da rede pública estadual de educação, referente ao ano de 2002, a fim quantificar a vantagem pecuni
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.