Processo 0004249-47.2025.8.04.3100

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0004249-47.2025.8.04.3100

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

OZIVAN DE ALENCARRéu

Advogados

ATHOS EMANUEL BEZERRA CHAVESAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: A) ABSOLVER o acusado OZIVAN DE ALENCAR da imputação relativa ao crime de ameaça (art. 147, § 1º, do Código Penal) praticado contra a vítima CACILDA ALVES BEZERRA, com fundamento

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