Processo 0004262-53.2009.4.01.3802
TRF6 • Apelação Cível
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004262-53.2009.4.01.3802 / MG (Pauta: 96) RELATOR : Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR(A) : THIAGO QUINTAO RICCIO APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE : RUBENS ROBERTO VISCONE ADVOGADO(A) : CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO (OAB MG080168) ADVOGADO(A) : GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA (OAB DF044085) APELANTE : LANA LUCIA LIMA VISCONE ADVOGADO(A) : CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO (OAB MG080168) ADVOGADO(A) : GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA (OAB DF044085) APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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