Processo 0004265-26.2025.8.04.3900
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Advogados
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DECISÃO Vistos e examinados os autos. Recebo a inicial por conter os requisitos legais. Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS em face de AMAZONAS DISTRIB. DE ENERGIA. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 54 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 98 do Código de Processo Ci
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