Processo 0004269-32.2025.4.05.0000
TRF5 • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0004269-32.2025.4.05.0000 REQUERENTE: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA - PB14140 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. FÉ PÚBLICA DOS ATOS PRATICADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE PUDESSEM DESCONSTITU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.