Processo 0004270-34.2025.8.04.1900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Cuida-se de ação de concessão de Salário-Maternidade Rural (Segurada Especial) movida por ROSANA PEREIRA ALVES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Vieram os autos conclusos. Decido. Da análise dos autos verifico que o feito não se encontra apto a julgamento, vez que pendente a realização de ato essencial para dirimir adequadamente a controvérsia. A concessão do benefício de salário-maternidade à segurada especial exige a comprova
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