Processo 0004291-40.2025.4.05.8100

TRF5 • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0004291-40.2025.4.05.8100
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
14ª Vara Federal CE
Última publicação
29/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 14ª Vara Federal/CE, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica determinada a intimação da parte ré para que se manifeste, no prazo constante no menu “Expedientes”, acerca dos cálculos apresentados pela parte autora

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