Processo 0004299-37.2026.8.25.0034

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202652001019 NÚMERO ÚNICO: 0004299-37.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA BATISTA SOARES LIMA ADV. : JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS - OAB: 17295-SE EXECUTADO : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE DECISÃO....: NOS TERMOS DO ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A MULTA DEVE SER ESTABELECIDA EM PATAMAR SUFICIENTE PARA DISSUADIR O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SENDO INADEQUADA QUALQUER FIXAÇÃO QUE TORNE ECONOMICAM

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