Processo 0004303-24.2013.8.19.0058

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0004303-24.2013.8.19.0058
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Saquarema- Cartório da 1ª Vara de Família, da Infânc, da Juvent e Idoso
Última publicação
25/06/2026

Última movimentação

Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, proposta por Flavia Lins Miranda em face de José Carlos Varella Felipe. Em síntese, a parte autora narra que conviveu em união estável com o réu pelo período compreendido entre o mês de maio de 2005 até abril de 2012. A demandante acrescenta que, durante o relacionamento, houve a constituição de patrimônio comum, o qual pretende partilhar. Para tanto, indica os seguintes bens: (a) um imóvel, onde f

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