Processo 0004303-24.2025.8.04.1900

POSTO ISSO, chamo o feito à ordem para TORNAR SEM EFEITO a sentença prolatada em mov. 21.1. Outrossim, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ciente de que o silêncio será interpre

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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