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Enrico Grandizoli Da Silva — Execução da Pena - Processo nº 0004303-48.2024.8.26.0509 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0004303-48.2024.8.26.0509

Classe

Execução da Pena

Assunto

Progressão de Regime

Órgão julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

Grau

Partes do processo

Enrico Grandizoli Da SilvaPolo Passivo

Fernando De Lima PelegriniAdvogado(a)

Andamentos

3 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

03/07/2026

IntimaçãoProcesso 0004303-48.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ENRICO GRANDIZOLI DA SILVA - Considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de extensão do horário de permanência fora do domicílio, exclusivamente para o …

13/01/2026

IntimaçãoProcesso 0004303-48.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ENRICO GRANDIZOLI DA SILVA - Pelos argumentos expostos acima, DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, tão soment…

09/01/2026

IntimaçãoProcesso 0004303-48.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ENRICO GRANDIZOLI DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)…

Perguntas sobre o processo 0004303-48.2024.8.26.0509

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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