Processo 0004308-70.2025.8.25.0054

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588702879 NÚMERO ÚNICO: 0004308-70.2025.8.25.0054 AUTOR : MARIA CRISTINA SILVA ROCHA ADV. : JAMILLE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12809-SE RÉU : BANCO BRADESCO S/A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA RÉU : ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E DECISÃO/DESPACHO....: FEITO O PREGÃO CONFORME DISPÕE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 24/2006 DO TJ/SE E ABERTA A SESSÃO, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS. PRESENTE A PARTE RECLAMANTE MARIA CRISTINA SILVA ROCHA, ACOMPANHADA DE ADVOGADA(O) DRA. JAMILLE OLIVEIRA COSTA, OAB/ SE 12809. REQUER O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INDICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. AUSENTE A PARTE RECLAMADA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – ANDDAP, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO MANDADO ESSENCIAL DE CITAÇÃO AR DIGITAL N° 202688700308. PRESENTE A PARTE RECLAMADA BANCO BRADESCO S/A COM CNPJ DE NÚMERO 60.746.948/0001-12 ATRAVÉS DE PREPOSTO ANTÔNIO LUCAS DINIZ GONÇALVES BATISTA,CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DE ADVOGADA(O) DRA.ALICE NABUCO ABREU SOUSA, OAB BA 66795, QUE VINCULOU JUNTO AO SCP-V ATOS CONSTITUTIVOS, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, CARTA DE PREPOSIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS. NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES PRESENTES. CONFORME PRECEITUA O ART. 33 DA LEI 9.099/95, AS PARTES FORAM QUESTIONADAS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUAL FOI ACEITO PELAS PARTES. A PARTE RECLAMANTE INFORMA QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS HÁ PRODUZIR. A PARTE RECLAMADA INFORMA QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS HÁ PRODUZIR. CONTESTAÇÃO DA PARTE RECLAMADA JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 11/10/2025. A PARTE RECLAMANTE TEM, COM BASE NOS ARTIGOS 5º, 6º, 13, 28 E 30 DA LEI NÚMERO 9.099/95 E ARTIGO 218, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RÉPLICA. CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA DATA DESTA ASSENTADA PARA A PARTE RECLAMANTE JUNTAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA: REITERA A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO COM 15 LAUDAS, 02 PRELIMINARES, SEM PEDIDO CONTRAPOSTO, COM TELAS NO BOJO E COM DOCUMENTOS DIVERSOS.REQUER A MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ROBERTO DÓREA PESSOA, OAB/BA 12.407, SOB PENA DE NULIDADE. PUGNA PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PEDE DEFERIMENTO. PARTES PRESENTES INTIMADAS. REMETO OS AUTOS A SECRETARIA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 04 DE MAIO DE 2026 JULIANE SANTOS SILVA CONCILIADORA

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