Processo 0004319-28.2026.8.25.0034

MONITÓRIA PROC.: 202652100996 NÚMERO ÚNICO: 0004319-28.2026.8.25.0034 AUTOR : COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV. : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB: 1477-A-SE RÉU : MAYARA FERNANDA CARVALHO SANTOS PRADO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL POR COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY - SICREDI SERIGY SE/BA EM FACE DE MAYARA FERNANDA CARVALHO SANTOS PRADO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO. FIXO O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO NA IMPORTÂNCIA NOMINAL DE R$ 12.891,18 (DOZE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS). DETERMINO QUE SOBRE O REFERIDO MONTANTE INCIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPCA, ALÉM DE JUROS DE MORA CALCULADOS COM BASE NA TAXA SELIC, DEDUZIDO O PERCENTUAL DO IPCA, NOS ESTRITOS TERMOS DOS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024), CONTADOS A PARTIR DA DATA-BASE DE 04/05/2026 ATÉ A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS PELO AUTOR E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORA CONSTITUÍDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO AFASTADA A ISENÇÃO DE CUSTAS EM DECORRÊNCIA DA REVELIA E DO DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À IMEDIATA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO NOS CADASTROS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL ELETRÔNICO PARA QUE PASSE A CONSTAR A ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA DEMANDANTE, QUAL SEJA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY - SICREDI SERIGY SE/BA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER FORMALMENTE DEFLAGRADO POR MEIO DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO CREDOR, HIPÓTESE EM QUE A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO EM AUTOS APARTADOS POR MEIO DE PROCESSO VIRTUAL PRÓPRIO, INSTRUÍDO COM A PRESENTE DECISÃO E COM A RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, RESTANDO DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA REVEL NESTA NOVA FASE PROCEDIMENTAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. ITABAIANA/SE, 10 DE JULHO DE 2026.

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