Processo 0004326-67.2025.8.04.1900

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0004326-67.2025.8.04.1900

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário

Última publicação

20/03/2026

Polo Ativo

ROSELI DOS SANTOS MORAESAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

RODRIGO CESAR BARROS MELOAdvogado

Última movimentação

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR o tempo de serviço rural da autora no período correspondente à carência do benefício e CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício de Salário-Maternidade Rural, no valor de um salário-mínimo por quatro meses. Sucumbente, conde

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