Processo 0004342-53.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001418 NÚMERO ÚNICO: 0004342-53.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA ALICE PEREIRA FONTES ADV. : SABINO JOSÉ DE SANTANA NETO - OAB: 18408-SE REQUERIDO : BANCO BANESE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO POR MARIA ALICE PEREIRA FONTES, EM FACE DA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERICULUM IN MORA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR

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