Processo 0004347-36.2026.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688101288 NÚMERO ÚNICO: 0004347-36.2026.8.25.0053 REQUERENTE : FABIO FEITOSA ALVES ADV. : FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR - OAB: 11357-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, O ART. 334 DO CPC PRECONIZA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. CONTUDO, NO POLO PASSIVO FIGURA A AUTARQUIA FEDERAL PARA A QUAL A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS RECLAMA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDI

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