Processo 0004348-70.2024.8.25.0027

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202451000567 NÚMERO ÚNICO: 0004348-70.2024.8.25.0027 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE - OAB: 6888-SE RÉU : DIEGO SILVA SANTOS ADV. : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : INDUSTRIA VIDREIRA DO NORDESTE LTDA ADV. : PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616-SE ADV. : WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI CONSIGNADO NÃO HAVER NENHUMA QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE OU, AINDA, OUTROS ÓBICES À REALIZAÇÃO DA PRESENTE ASSENTADA. INICIALMENTE FOI FEITA A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA PELA ACUSAÇÃO O SR. SACRAMENTO. EM SEGUIDA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ITALO MARCEL E LILIAN MACHADO. ATO FINAL, REALIZOU-SE A QUALIFICAÇÃO DO RÉU DIEGO SILVA SANTOS, BRASILEIRO, MAIOR, CAPAZ, SOLTEIRO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO NO DIA 10/05/1983, FILHO DE LÚCIA MARIA DA SILVA SANTOS, INSCRITO AO CPF DE Nº XXX.XXX.XXX-XX, PORTADOR DO RG N. 30138930 , RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CORONEL ARMANDO MENDES, N. 67, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE, CEP: 49048-060, TENDO SIDO REALIZADO O INTERROGATÓRIO DE FORMA PARCIAL, COM O RÉU RESPONDENDO APENAS ÀS PERGUNTAS DA DEFESA. AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS, SENDO QUE O MP REQUEREU A REITERAÇÃO DOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL, DE PÁG. 246, COM A NOVA INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DEVENDO SER INTIMADAS AS PARTES, PARA QUE APRESENTEM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO PARQUET, E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, E POR FIM PELA DEFESA. ALÉM DISSO, ADOTE, A SECRETARIA JUDICIAL, AS PROVIDÊNCIAS ABAIXO DISCRIMINADAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, VISANDO À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTO AO PLEITO FORMULADO PELO MP, DETERMINO QUE A SECRETARIA INTIME A AUTORIDADE POLICIAL, PESSOALMENTE, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE ENCAMINHE A RESPOSTA A ESTE JUÍZO, PODENDO OCORRER A INCIDÊNCIA DO ART. 319 DO CP, EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO. EXPIRADO O PRAZO, IN ALBIS, OU COM A RESPOSTA, INTIME-SE O MP, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS DEMAIS PARTES, EM CASO DE OCORRER A RESPOSTA POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL. PRESENTES INTIMADOS.

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