Processo 0004352-18.2026.8.25.0034
TJSE • Petição Cível
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PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202652101012 NÚMERO ÚNICO: 0004352-18.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (M.D.I.) ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE REQUERIDO : . (A.H.S.F.) DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA, NOS SEGUINTES TERMOS: A) DETERMINO AO REQUERIDO ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA QUE PROCEDA À REMOÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS VÍDEOS, ÁUDIOS E DEMAIS CONTEÚDOS DIGITAIS PUB
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