Processo 0004357-51.2024.4.05.8101
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004357-51.2024.4.05.8101 RECORRENTE: FRANCISCA ZULMIRA FERREIRA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HERACLITO VIEIRA DE LIMA - CE39132-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO CESAR MARIANO - CE20991 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. LOAS. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTOS POR PERÍODO SUPERIOR A 2 A
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