Processo 0004363-96.2014.4.01.3808

TRF6 • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0004363-96.2014.4.01.3808
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0004363-96.2014.4.01.3808/MG EXEQUENTE : MARCIO RIBEIRO DO VALE ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715) EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA EDITAL Nº 380006546150   EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei,  FAZ SABER   a quem o presente edital vir ou dele tiver conhecimento que ficam  intimados os SUCESSORES, HERDEIROS, ESPÓLIO ou demais INTERESSADOS de  MARCIO RIBEIRO DO VALE  ,  CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para que manifestem, no prazo de 60 dias , interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação nos autos, instruindo o requerimento com documentação apta à demonstração da legitimidade sucessória, inclusive certidão de óbito, documentos pessoais, documentos comprobatórios da condição de herdeiro e eventual documentação relativa a inventário, arrolamento, formal de partilha ou alvará judicial, se existentes, nos termos da decisão judicial. Ficam os interessados advertidos de que a ausência de manifestação e de regularização da sucessão processual no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, os interessados cientes de que a tramitação processual permanecerá suspensa durante o prazo assinalado para manifestação dos sucessores. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Prazo determinado: 60 dias. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG. O presente edital foi digitado por Renata Puiati Bergamaschi - MG1012003, servidora da secretaria, Vara Única.   ( assinado digitalmente )

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